Fundamentos básicos dos direitos reais

Download or read book Fundamentos básicos dos direitos reais written by Camila Bottaro Sales Coelho and published by Editora Intersaberes. This book was released on 2023-03-15 with total page 229 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: De suma importância para o direito civil, o direito de propriedade passou nas últimas décadas por uma considerável reformulação, principalmente em relação à função social ligada à propriedade, ou seja, à humanização desse conceito, que agora transcende o patrimonial para assimilar o existencial. Nesse contexto, a obra trata das novas dinâmicas do direito das coisas sob a luz da função social e do Código Civil, abrangendo desde os tipos de propriedades previstos em lei, os direitos reais ligados à alienação fiduciária, os condomínios, o usufruto, o direito de superfície e os direitos reais de garantia.